[ACTUALIZAÇÃO 17/10/2016: PAN mais cauteloso que Bloco em matéria transgénero]

O Governo e o Bloco de Esquerda têm um “acordo tácito” para que “depois do fim deste ano” sejam discutidas ao mesmo tempo na Assembleia da República duas propostas relativas às pessoas transgénero.

A revelação foi feita no sábado, dia 8, pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, durante a conferência “Diversidade de Género na Infância”, que decorreu no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Foi a primeira vez que Catarina Marcelino falou em público sobre a revisão da Lei da Identidade de Género, de 2011, a qual tem sido considerada desactualizada e desajustada.

A revisão da lei é um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista e do Bloco. O partido liderado por Catarina Martins apresentou em Maio um projecto para autodeterminação de género”, que genericamente prevê a alteração, no Registo Civil,  do sexo, do nome e da fotografia de qualquer cidadão maior de 16 anos, desde que a pessoa “sinta que o nome próprio com que se encontra registada não corresponde à sua identidade e/ou expressão de género”. Está também previsto o fim das intervenções cirúrgicas e dos tratamentos em bebés com características intersexuais (hermafroditismo e outras alterações no desenvolvimento sexual).

O Governo também está a trabalhar numa proposta. E até agora não se sabia quando estaria concluída. Ao intervir no ISCTE, Catarina Marcelino revelou que o executivo “tem dois meses para tratar” do tema, dando assim a entender que a discussão no parlamento poderá ter lugar logo em Janeiro.


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“Está tudo em aberto”, afirmou a secretária de Estado. “Posso assumir o compromisso de que a lei terá em conta o que está no programa [eleitoral] do PS. Queremos que a melhor lei do mundo nesta área não seja a da Argentina nem a de Malta, mas a portuguesa”, afirmou.

Catarina Marcelino deixou a hipótese de a proposta governamental para pessoas transgénero vir a ter uma versão minimalista, sendo, em contrapartida, adoptadas medidas ao nível dos ministérios da Saúde e Educação para impedir a discriminação desta minoria.

O debate no ISCTE, a que assistiram cerca de 60 pessoas, foi organizado pela Amplos – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual. No mesmo painel de Catarina Marcelino participaram os deputados José Soeiro, do Bloco, e Isabel Moreira, do PS.

Soeiro criticou o facto de este tema “não estar nas prioridades dos partidos”. Moreira, cautelosa, disse estar ali “mais para perguntar e ouvir” do que para fazer afirmações, até porque “nada está fechado” em termos da proposta do Governo.

Bruno Horta

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