A audição parlamentar de Eurico Reis (na foto) começou às 10h30, terminou ao meio-dia e teve apenas uma ronda de perguntas. Os deputados, perante a hipótese de uma segunda ronda, ficaram em silêncio.

Todos ignoraram o tema da regulamentação da nova lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) – regulamentação que o Governo deveria ter apresentado há 12 dias e sem a qual a lei não produz efeitos. Os deputados fizeram perguntas sobre uma lei que, não estando regulamentada, é como se não existisse.

Por esta ordem, intervieram Ângela Guerra (PSD), Isabel Moreira (PS), Jorge Falcato (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Carla Cruz (PCP). Foi esta quarta-feira de manhã, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, em Lisboa.

Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNMPA), a entidade reguladora da PMA, fez-se acompanhar pelo médico Carlos Calhaz Jorge, também membro daquele organismo. A audição tinha como ponto único da ordem de trabalhos a apresentação do relatório de actividade do CNPMA em 2014 e 2015.

Eurico Reis, que é também juiz desembargador, referiu que “toda a gente está à espera da regulamentação para iniciar os tratamentos”. E mais não disse sobre este tema.

Portugal tem desde 1 de Agosto novas regras para a PMA. O diploma altera a lei de 2006 e prevê que qualquer mulher possa recorrer oficialmente a técnicas de fertilização, independentemente de ser ou não infértil e de estar ou não casada ou unida de facto, o que pela primeira vez abre o acesso a mulheres lésbicas.

A lei foi aprovada em Maio e publicada em Diário da República a 20 de Junho, estabelecendo um prazo de 120 dias para que fosse publicada a respectiva regulamentação, a cargo do Ministério da Saúde. Esse prazo terminou a 20 de Outubro.

Fonte oficial do Ministério da Saúde disse a Persona Grata na última sexta-feira, 28 de Outubro, que “não há previsão” de quando será publicada a regulamentação, adiantando que isso acontecerá “certamente até ao fim do ano”.

Na audição desta quarta-feira, na Comissão de Saúde, o presidente do CNMPA reafirmou uma ideia que já expressou por várias vezes: a falta de capacidade de resposta dos centros autorizados a ministrar técnicas de PMA, perante o aumento do universo de mulheres abrangidas pela nova lei.

O médico Carlos Calhaz Jorge alinhou pelo mesmo discurso: “Não temos capacidade de resposta instalada para o que vai ser solicitado quando entrar em vigor prático a legislação aprovada há uns meses. Isto não tem a ver com falta de esforço, mas com constrangimentos, porque custa dinheiro.”

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A audição durou uma hora e meia e ficou marcada pela discussão entre Teresa Caeiro e Eurico Reis

A deputada Teresa Caeiro marcou a sessão ao criticar Eurico Reis. Disse que ele se “confunde” com as funções. “Sim, sim, há uma forte interacção entre a sua personalidade e o conselho e penso que não é muito justo para o conselho”, sublinhou.

A deputada centrista afirmou ainda que o presidente do CNPMA se “embrenhou profundamente e quase litigantemente” na discussão sobre a nova PMA.

Em Março, recorde-se, Eurico Reis tinha-se mostrado totalmente favorável à alteração da lei de 2006. O diploma seria aprovado em Maio com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e de 16 deputados do PSD. O CDS votou contra, mas Teresa Caeiro absteve-se.

A deputada disse na audição que a declaração interpretativa remetida em Setembro pelo CNPMA ao parlamento, sobre a nova lei da PMA, “parece uma sentença, tem uma forte componente jurisprudencial, doutrinária”. E perguntou a Eurico Reis: “Gostaria que pudesse, face a esta complexidade jurídica, dizer qual o alcance desta declaração interpretativa. Confesso que não sei até que ponto está em condições de fazer interpretações autênticas de um diploma da Assembleia da República.”

O presidente do CNPMA, visivelmente incomodado, respondeu: “Não é uma interpretação autêntica, não somos legisladores, somos entidade reguladora, que tem todos os dias de resolver problemas, estabelecer parâmetros de actuação. O CNPMA está para a PMA como o Banco de Portugal está para o sistema financeiro.”

À saída, Teresa Caeiro e Eurico Reis cumprimentaram-se com dois beijos e conversaram por breves momentos.

Os restantes deputados fizeram perguntas sobre financiamento público à PMA, sobre o único banco público de gâmetas que existe em Portugal, no Porto, e ainda a falta de resposta no Sul do país a mulheres que querem recorrer à PMA.

Ângela Guerra e Carla Cruz referiram a hipótese do aumento da idade máxima permitida às beneficiárias das técnicas de PMA. Dos 40 anos para os 42, ou até 45.

Carlos Calhaz Jorge não acolheu a proposta de braços abertos: “Se se aumentar a idade das senhoras, as listas de espera em vez de serem de um ano, ano e meio, passam a dois anos ou três anos.”

Bruno Horta

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