São três os temas políticos relevantes em matéria de agenda LGBT para os próximos meses em Portugal: os critérios de triagem de dadores de sangue; a regulamentação da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA); e um projecto-de-lei sobre “autodeterminação de género”.

Sangue

No regresso das férias de Verão é de esperar que a Direcção Geral da Saúde (DGS) se reúna com pelo menos duas organizações não governamentais para discutir a actual exclusão de dadores de sangue homo e bissexuais: o GAT – Grupo de Activistas em Tratamentos, que actua na área do vírus do VIH/sida, e a ILGA Portugal, associação de defesa de direitos de pessoas LGBT.

Aguarda-se desde Outubro de 2015 a publicação, por parte da DGS, de uma norma clínica com novos critérios de triagem de dadores. Esse documento deveria seguir as recomendações apresentadas no Verão do ano passado por um grupo de especialistas criado pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), o que conduziria ao fim da actual política de exclusão total de dadores que se identificam como homo e bissexuais e daria lugar a uma exclusão parcial (exigindo seis a 12 meses de abstinência sexual a esses mesmos dadores).

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, fez saber em Agosto que “será expectável a conclusão para breve deste processo”, não sem antes serem ouvidas “organizações da sociedade civil”.

A mudança de política nos serviços de colheita de sangue já não poderá acontecer em 2016, atendendo aos prazos obrigatórios em matéria de elaboração de normas clínicas da DGS.

Sabe-se que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, um dos três partidos que sustentam o Governo, enviou há poucos dias uma pergunta ao Ministério da Saúde para saber quando será elaborada e publicada a norma clínica e se esta vai ao encontro de uma resolução da Assembleia da República, de 2010, onde se recomendava ao governo que proibisse a “discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual”.

O Bloco quer o levantamento total da proibição e por isso entende que as novas regras de triagem não devem seguir nas conclusões do grupo de trabalho do IPST.

PMA

A PMA volta a estar em cima da mesa em meados de Setembro. Uma Comissão de Regulamentação tem até 15 deste mês para apresentar um anteprojecto de decreto-lei que proceda à regulamentação da lei da PMA aprovada pela Assembleia da República em 13 de Maio e promulgada pelo presidente da República  a 7 de Junho.

A Comissão de Regulamentação foi nomeada em Junho pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde e é presidida pelo especialista em genética médica Alberto Manuel Barros da Silva. O gabinete do secretário de Estado adjunto e da Saúde informou na segunda-feira, 5, que o anteprojecto “será entregue dentro do prazo estabelecido”.

A nova lei, que alterou a primeira do género, que datava de 2006, estabelece que qualquer mulher pode agora recorrer às técnicas de PMA, independentemente de ser ou não infértil e estar ou não casada ou unida de facto.

Portugal passou, assim, a autorizar as mulheres lésbicas a acederem à PMA.,

A lei contraria as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que exclui a inseminação artificial da noção de PMA.

Identidade de género

Dos três temas, resta o projecto-de-lei de “autodeterminação de género”, do Bloco de Esquerda. A proposta altera a Lei da Identidade de Género de 2011, da autoria dos deputados José Soeiro e Miguel Vale de Almeida, agora considerada desactualizada.

O projecto deu entrada na Assembleia da República a 24 de Maio e tem como primeiros subscritores os deputados Sandra Cunha, José Soeiro e Pedro Filipe Soares.

Foram entretanto pedidos pareceres ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, à Ordem dos Advogados, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Conselho Superior da Magistratura. Nenhum foi entregue ao Parlamento até ao momento.

De acordo com o texto da proposta, será autorizada a qualquer pessoa a alteração da informação sobre o sexo, do nome e da fotografia nos serviços de Registo Civil sem necessidade de tratamentos ou intervenções cirúrgicas nem relatórios médicos. Está também previsto o fim das intervenções cirúrgicas e dos tratamentos em bebés com características intersexuais.

Espera-se que o Partido Socialista apresente nos próximos meses uma proposta sobre o mesmo tema. Assim indicou a deputada socialista Isabel Moreira num debate público em Maio. O programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 dizia ser necessário “melhorar o regime da identidade de género”, isto é, a lei de 2011.

Bruno Horta

Notícia actualizada no dia 5, às 14h50, com informação sobre PMA prestada pelo gabinete do secretário de Estado adjunto e da Saúde.

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