A esquerda parlamentar não foi apanhada de surpresa com a promulgação da nova lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) e menos ainda com o veto à lei das “barrigas de aluguer”, dois diplomas que representam a mais recente produção legislativa sobre minorias sexuais e questões de género (mesmo se o texto sobre “barrigas de aluguer”, ou maternidade de substituição, deixa de fora homossexuais masculinos).

As reacções à esquerda têm sido mais que moderadas. De acordo com o Expresso, isso tem uma explicação: Marcelo Rebelo de Sousa actuou nos bastidores. “Belém fez uma auscultação prévia junto da Assembleia da República”, escreve o jornal.

Mas há mais: a esquerda também está dividida nesta matéria e não quererá mostrar isso em público para não afectar o acordo que sustenta o actual governo. O PCP votou contra as “barrigas de aluguer” e há sectores no PS que criticam a lei, considerando-a discriminatória para os homossexuais.

Os dois diplomas foram analisados em tempo recorde pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na manhã de 7 de Junho, a agência Lusa noticiava que “diplomas incómodos para Marcelo já seguiram para Belém”, referindo-se à PMA, às “barrigas de aluguer” e às 35 horas semanais de trabalho na função pública.

A notícia lembrava que o presidente dispunha de um prazo de oito dias para enviar as leis para análise do Tribunal Constitucional (fiscalização preventiva da constitucionalidade) e de 20 dias para as vetar ou promulgar.

Menos de 24 horas depois, Marcelo já tinha decidido. À meia-noite e sete minutos, o Diário de Notícias reproduzia nova notícia da agência Lusa:

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma que alarga o acesso à PMA, mas vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, disse à Lusa fonte de Belém.

Segundo a mesma fonte, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida e promulgou o alargamento do acesso à PMA alertando, contudo, para uma insuficiente protecção dos direitos da criança.”

Só a rapidez terá surpreendido, não a decisão. Os partidos de esquerda que a 13 de Maio aprovaram as “barrigas de aluguer” PS, PEV, BE e PAN (24 deputados do PSD também votaram a favor, o CDS esteve contra e o PCP também) já sabiam o que ia decidir o presidente de direita.

Dias antes circulava nos jornais que Marcelo tinha “muitas dúvidas” sobre a lei das “barrigas de aluguer”, antecipando-se, assim, o veto que veio a verificar-se. Por outro lado, a deputada socialista Isabel Moreira e o deputado bloquista José Soeiro tinham admitido em público em meados de Maio que a lei das “barrigas de aluguer” poderia ser “melhorada”.

Isabel Moreira foi mais longe, afirmando que a lei “contém uma discriminação” porque “deixa de fora os casais de homens”.

Escundando-se em dois pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV), um de 2012, outro de 2016, o veto de Marcelo faz também uma crítica à falta de rigor do diploma.

As “barrigas de aluguer” são uma proposta do Bloco de Esquerda, inicialmente apresentada em conjunto com um projecto sobre PMA e depois autonomizada. Nem o Bloco está incomodado ou sequer surpreendido com o veto.

Na tarde do dia 8, o deputado Moisés Ferreira disse ao Público que o Bloco está disponível para “clarificar alguns pontos da lei” desde que “não desvirtuem” o espírito do texto original. No mesmo dia, a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos declarava exactamente o mesmo ao DN,: “Estamos disponíveis para melhorar as falhas mas está fora de questão desvirtuar o espírito da lei.”

Quanto à PMA, a promulgação pelo presidente vinha sendo dada como certa há várias semanas. Também aqui Marcelo se apoiou num parecer do CNECV. E esse parecer, enviado à Assembleia da República a 16 de Março, é muito crítico da revisão da PMA, mas acaba por dar luz verde à proposta.

Fora do campo estritamente político-partidário, as reacções têm estado igualmente adormecidas, com júbilo contido face à promulgação do PMA e crítica em voz baixa perante o veto da maternidade de substituição, o que revela que nestas matérias a sociedade civil costuma ir a reboque dos partidos. Se estes não se mobilizam, os cidadãos também não.

Eis alguns comentários na rede social Twitter, de entre poucos disponíveis à hora a que escrevemos:

Por enquanto não se questiona um detalhe: Marcelo ter citado pareceres do CNECV quando tinha outros pareceres à disposição, uns mais conservadores, outros mais libertários, que também deram entrada no parlamento durante a discussão das duas leis em causa.

Marcelo escreveu que a “competência legal e de composição” do CNECV é “inquestionável”, o que pode ser interpretado como uma qualificação que desqualifica outros pareceres de outras entidades.

O presidente não optou por outros pareceres porque “preferiu a moderação e o bom senso” do CNECV, afirma a Persona Grata o assessor de imprensa do Palácio de Belém.

Bruno Horta

 

[Notícia actualizada em 15 de Junho para incluir o último parágafo]

 

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