Num debate amigável em que os convidados mostravam partilhar pontos de vista, não havia lugar para divergências de fundo. E não houve. Só o tema das “barrigas de aluguer”, previstas na lei aprovada pela Assembleia da República na sexta-feira, dia 13, mereceu algumas críticas.

Segundo a deputada Isabel Moreira, a lei das “barrigas de aluguer” “não tem qualquer conexão com a comunidade LGBTI, porque se aplica apenas aos casais heterossexuais e deixa de fora os casais de homens”.

A deputada do Partido Socialista (PS) disse que o 13 de Maio foi um dia “absolutamente marcante para a comunidade LGBTI” [lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual], pois permitiu alterar a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), alargando-a a mulheres lésbicas, casadas, unidas de facto ou solteiras. Mas sobre as “barrigas de aluguer”, ou gestação de substituição, deu nota de discórdia. “A lei contém uma discriminação”, sublinhou.

Em resposta, o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), partido que apresentou aquele projecto de lei, fez saber que “o passo dado pode ir mais longe”. A lei ainda não foi analisada pelo presidente da República, mas o BE já pondera uma alteração. “Pode-se alargar o universo de beneficiários, sem que isso signifique transformar a gestação de substituição num negócio” que envolva contrapartidas financeiras, sustentou José Soeiro.

Ângela Guerra, deputada do Partido Social Democrata (PSD), não quis ficar fora da fotografia: “É um passo em que podemos pensar”, afirmou, referindo-se a alterações à lei das “barrigas de aluguer” no sentido de incluir casais gay.

Organizado pelo site Dezanove.pt, o debate decorreu na tarde de terça-feira, 17, na Casa Independente, em Lisboa, e assinalou o Dia Nacional Contra a Homofobia e a Transfobia, que vigora este ano pela primeira vez de forma oficial, por recomendação da Assembleia da República aprovada em Junho do ano passado.

Ao lado de Isabel Moreira, José Soeiro e Ângela Guerra estiveram as deputadas Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), e Paula Santos, do Partido Comunista Português (PCP). O PAN e o CDS não enviaram representantes, por incompatibilidade de agendas, informou o moderador do debate, o jornalista Rui Oliveira Marques.

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Três dezenas de pessoas, a maioria jovens, assistiram ao debate

Também discutidas foram as propostas legislativas de BE e PS para as pessoas transgénero e intersexuais (comummente designadas hermafroditas). José Soeiro deu a novidade: uma proposta do Bloco já deu entrada no parlamento. Acabar com a necessidade de diagnóstico médico de disforia de género para as pessoas que querem mudar de sexo é uma das inovações. Vai ao encontro da reivindicação de sectores do activismo trans, segundo os quais é necessários acabar com a “patologização” das identidades trans.

“É uma questão de auto-determinação, a minha escolha sobre quem sou e quero ser”, destacou o deputado.

Isabel Moreira indicou que o governo também irá apresentar uma proposta sobre o mesmo tema, mas não disse quando.

Mereceu várias referências a dádiva de sangue por homens bissexuais e homossexuais, actualmente proibida em Portugal por alegado risco de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis.

O tema é caro ao BE, que o tem apresentado em público ao longo dos anos. José Soeiro disse tratar-de uma das suas prioridades.

Neste particular, Heloísa Apolónia revelou que recebe “queixas recorrentes na Assembleia da República” de cidadãos impedidos de dar sangue por se identificarem como homo ou bissexuais nos serviços de colheita. Paula Santos afirmou que “não há nenhuma justificação, não faz nenhum sentido” que esta população seja excluída de dar sangue.

A deputada comunista mostrou-se igualmente preocupada com a discriminação dos trangénero nos locais de trabalho, proibida por lei desde 2015. “Há discriminação ou não? Além da lei, é preciso ver a realidade no dia-a-dia, é fundamental a fiscalização pela Autoridade para as Condições do Trabalho”, defendeu.

Os medicamentos que presumivelmente previnem a transmissão do vírus da sida, conhecidos como profilaxia pré-exposição, e a educação sexual nas escolas foram outros dos temas abordados.

Uma pergunta previamente enviada por um leitor do site Dezanove.pt, e lida pelo moderador, dirigia-se a Isabel Moreira: vai convidar o primeiro-ministro, António Costa, para participar na Marcha do Orgulho LGBT e no Arraial Pride, que se realizam em Junho em Lisboa? “Vou lançar-lhe o desafio”, comprometeu-se a deputada.

Bruno Horta

 

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