18 de Maio é a data limite para que a defesa de Chelsea Manning recorra da pena de 35 anos a que esta foi condenada em 2013 por 21 crimes, incluindo sete de espionagem.

Nesse mesmo dia, a advogada Nancy Hollander fará chegar ao tribunal militar de recurso (Army Court of Appeals) um extenso documento que, resumidamente, pode ter um de três efeitos: repetição do julgamento, redução da pena ou substituição por uma pena menos pesada.

A confirmação foi dada a este blogue na sexta-feira, 6 de Maio, pela própria advogada de Chelsea Manning. Nancy Hollander é uma penalista com escritório em Albuquerque, no Novo México, EUA, e está está a trabalhar no recurso há vários meses, juntamente com Vince Ward, antigo advogado da Marinha.

A campanha de relações públicas que começou imediatamente a seguir à condenação de Chelsea Manning, a 20 de Agosto de 2013, tem por objectivo pressionar a justiça a aceitar os argumentos do recurso. É uma vaga de fundo cujos efeitos estão prestes a ser testados.

Para já, a advogada não revela os argumentos que apresentará a 18 de Maio, mas em entrevista ao jornal Expresso no ano passado disse que o recurso deverá basear-se na ausência de um julgamento justo e rápido e na não audição de certos peritos, “entre muitas outras razões”. Explicação semelhante à que apresentou há dias no blogue One Small Window.

“O caminho até à decisão é ainda muito longo”, afirma. Depois de o recurso ser apresentado, o governo “irá responder ao fim de muitos meses”. “Depois, apresentaremos a nossa resposta e só então é que o tribunal analisa o recurso”, informa a advogada. O tribunal deverá então marcar uma audiência para decidir se há repetição do julgamento, redução da pena ou substituição por uma pena menos pesada.

nancy hollander
Nancy Hollander (foto: One Small Window)

Chelsea Manning, de 28 anos, cumpre pena no estabelecimento prisional militar de Fort Leavenworth, no Kansas, EUA. Foi condenada em 2013 a 35 anos de prisão por ter vertido para a WikiLeaks centenas de milhares de documentos secretos. No dia seguinte à decisão do tribunal, escreveu uma carta aberta e fê-la chegar ao principal programa da NBC News, o Today Show, revelando que iria mudar de nome e de sexo. Até então, era conhecida como Bradley Manning.

Entrou para o exército norte-americano em 2007 com o objectivo de completar os estudos. Identificava-se, à época, como homem homossexual.

Em Outubro de 2009, foi enviada para o Iraque, onde as forças americanas estavam estacionadas desde 2003, estabelecendo-se na base militar de Hammer, a 64 quilómetros de Bagdad, com a patente de primeiro cabo (private first class) e funções de analista de informações secretas de nível básico.

Com acesso livre a servidores do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa dos EUA, Manning descarregou 700 mil documentos secretos, entre os quais 250 mil telegramas diplomáticos com revelações de embaixadores; dossiers sobre detidos em Guantánamo; provas da existência de milhares de vítimas civis no Iraque e no Afeganistão; e ainda um vídeo de 2007 em que um helicóptero americano dispara propositadamente contra civis numa rua de Bagdad, matando 12 pessoas, duas delas jornalistas da Reuters.

Autora daquela que é considerada a maior fuga de informação na história dos EUA, Chelsea Manning tornou-se símbolo do poder dos informadores (whistleblowers) e ícone da resistênciaao presumível exercício despótico do poder em estados democráticos.

Bruno Horta

[foto principal: Chelsea Manning em Fevereiro de 2015, via Twitter]

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