Não será esta semana que o Parlamento vota as alterações à lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA). A agenda da reunião plenária de sexta-feira, 29, como início às 10h00, não prevê o tema, ao contrário do que chegou a supor-se.

A votação ocorrerá em breve, garantem fontes oficiosas, e será dividida em dois momentos. Primeiramente, a votação final global do texto aprovado a 21 de Abril (que conjuga e altera os projectos de PS, BE, PEV e PAN). Trata-se do texto que tem sido trabalho pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, através do Grupo de Trabalho da PMA, e que prevê o alargamento da PMA a todas as mulheres, independentemente se serem ou não inférteis e de estarem ou não casadas ou unidas de facto.

Ao que tudo indica, as alterações serão aprovadas, uma vez que PS, BE, PCP, PEV e PAN devem votar a favor (como fizeram na votação indiciária, na Comissão de Saúde, a 21 de Abril). O PSD poderá votar contra, com excepções. E o CDS poderá abster-se.

Haverá uma segunda votação, está sobre o projecto de gestação de substituição (“barrigas de aluguer”), proposta que o Bloco de Esquerda inicialmente juntou à revisão da lei da PMA e agora foi autonomizada.

O PCP, na votação indiciária de 21 de Abril, mostrou-se contra a legalização das “barrigas de aluguer”. O BE ainda espera que deputados do PSD possam ajudar na aprovação, uma vez que não existirá disciplina de voto, mas a margem de manobra é muito curta.

Estão em causa alterações à  lei da PMA de 2006. PS, BE, PEV e PAN apresentaram projectos que foram discutidos no plenário a 26 de Novembro do ano passado, mas não chegaram a ser votados, tendo baixado à Comissão de Saúde e dando origem a um texto comum.

Falta saber a opinião do presidente da República. Em Janeiro, durante a campanha para as presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa não quis dizer se, uma vez eleito, iria promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da nova lei da PMA.

Bruno Horta

[foto: audição da Ordem dos Médicos pelo Grupo de Trabalho da PMA em Janeiro na Assembleia da República]

 


 

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