Foram aprovadas na quinta-feira, 21, pela Comissão de Saúde da Assembleia da República as alterações à lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), o que mostra qual será o sentido de voto dos partidos na votação final global, que se prevê para Maio.

Na prática, está cada vez mais próximo o alargamento da PMA a mulheres solteiras e casais do mesmo sexo casados ou unidos de facto, como pretende a esquerda parlamentar. O texto teve votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN; voto contra do PSD; e abstenção do CDS.

A “gestação de substituição” (“barrigas de aluguer”), que o Bloco de Esquerda pretendia incluir nesta revisão, não deverá avançar, uma vez que foi rejeitado na votação de quinta-feira. PS, BE, PEV e PAN estiveram a favor, mas PSD, CDS e PCP juntaram-se no voto contra.

Está em causa a alteração à  lei da PMA de 2006. PS, BE, PEV e PAN apresentaram projectos que foram discutidos no plenário a 26 de Novembro o ano passado, mas não chegaram a ser votados na generalidade. Os projectos baixaram à Comissão de Saúde, tendo sido tratados por um grupo de trabalho próprio e fundidos num texto comum, o qual foi agora alvo de votação indiciária. Fica a faltar a votação na generalidade e a votação final global.

Falta saber qual a opinião do presidente da República. Em Janeiro, durante a campanha para as presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa não quis dizer se, uma vez eleito, iria promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da nova lei da PMA.

Marcelo rebelo de sousa
Que fará o presidente da República: Marcelo promulga, veta ou pede fiscalização?

 

Os projectos do PS e do BE definiam a PMA como “método complementar de procriação”, enquanto o projecto do PAN falava em “método alternativo de procriação”. O PCP sempre se manifestou contra a alteração do conceito e procurou manter a versão da lei ainda em vigor, segundo a qual se trata de um “método subsidiário, e não alternativo, de procriação”.

A vontade do PCP terá vingado, uma vez que o texto agora aprovado usa o conceito “método complementar”.

É com base na definição “subsidiário” que apenas se permite o acesso à PMA por mulheres heterossexuais casadas ou unidas de facto há pelo menos dois anos e que, cumulativamente, sejam consideradas inférteis ou padeçam de “doença grave ou risco de transmissão de doenças” ao nascituro.

Para ultrapassar a questão, a nova versão acrescenta este artigo: “As técnicas de PMA podem ainda ser utilizadas por todas as mulheres independentemente do diagnóstico de fertilidade.” E também este outro: “Podem recorrer às técnicas de PMA os casais de sexo diferente ou os casais de mulheres, respectivamente casados ou casadas ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges, bem como todas as mulheres independentemente do estado civil e da respectiva orientação sexual.”

O único conceito do texto consolidado que a Comissão de Saúde chumbou diz respeito à inseminação “post mortem” com sémen de pessoa falecida, mesmo que tal fim tenha sido reduzido a escrito antes da morte do dador.

O texto votado na quinta-feira sobre PMA encontra-se aqui (PDF). O texto sobre “barrigas de aluguer” está nesta ligação (PDF).

Bruno Horta


 

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