Três das mais importantes activistas transgénero portuguesas divulgaram na noite desta quinta-feira um comunicado em que acusam a associação ILGA – Portugal de ter “posições inteiramente contrárias aos princípios dos direitos humanos e aos avanços que o activismo trans tem conseguido alcançar nos últimos anos”.

Intitulado “ILGA – Portugal e governo violam internacionalmente os princípios de direitos humanos”, o comunicado critica igualmente Catarina Marcelino, secretária de estado para a Cidadania e a Igualdade, por esta ter alegado que está a trabalhar com organizações não-governamentais de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais no sentido de alterar a chamada Lei da Identidade de Género, de 2011.

“As organizações representativas das pessoas trans não estão a ser envolvidas, nem foram sequer contactadas para o efeito”, contrapõem as activistas Eduarda Alice Santos e Lara Crespo (ambas do Grupo Transexual Portugal) e Júlia Mendes Pereira (da associação Acção pela Identidade, anteriormente membro da direcção da ILGA e candidata pelo Bloco de Esquerda nas legislativas de 2015).

O comunicado, também subscrito por Mair Costa, Shane Belém e Veloso, aponta as principais críticas à ILGA – Portugal e surge no contexto da revisão da lei de 2007. A revisão é falada desde há mais de um ano e pode avançar durante a actual sessão legislativa.

No entender das activistas, a ILGA – Portugal “não tem presentemente qualquer espécie de legitimidade para falar em nome da comunidade trans”, porque tem vindo a “insistir em posições patologizantes, continuando ininterruptamente a considerar as pessoas trans como ‘doentes mentais'”.

Acrescentam que “todas as posições assumidas pela ILGA – Portugal têm sido tomadas sem qualquer esforço ou tentativa de articulação com as vozes trans existentes, recusando-se a ouvi-las, salvo quando quer apropriar-se dos seus discursos.”

Para sustentarem a posição, citam um documento recente da ILGA – Portugal, divulgado pela agência Lusa, segundo o qual “os diagnósticos clínicos que incidem sobre as pessoas trans não se podem referir à sua identidade (isto é, a quem as pessoas são), mas sim ao sofrimento clinicamente relevante que pode derivar da incongruência entre a identidade e o sexo atribuído ao nascimento”.

Uma parte importante do movimento transgénero internacional considera errada a classificação de “doença mental” atribuída às pessoas trans pela Associação Americana de Psiquiatria, referência mundial em matéria de saúde mental.

A ILGA “defraudou as expectativas da comunidade trans em Portugal” em várias ocasiões, diz o comunicado, apontando um episódio já muitas vezes citado:

“Na memória de muitas pessoas trans, mantém-se ainda a atitude da ILGA – Portugal durante a revisão constitucional de 2004, quando cedeu às pressões externas e “descartou” a reivindicação pela inclusão da identidade de género no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa (o “Princípio da Igualdade”), optando apenas pela inclusão da orientação sexual. Resultado, em muito, desta atitude, a identidade de género, ao contrário da orientação sexual, continua a não estar inscrita no citado artigo, ao contrário da intenção original do movimento LGBT, situação pela qual a ILGA – Portugal nunca se retractou publicamente nem pediu desculpas à comunidade Trans.”

Igualmente importante neste contexto é a tensão existente há vários anos entre pessoas transgénero e a associação ILGA – Portugal, que corresponde, grosso modo, à tensão entre as várias facções do movimento LGBT português, consoante sejam mais próximas do Partido Socialista (PS), como é o caso da ILGA, ou Bloco de Esquerda (BE), caso da associação Acção pela Identidade.

As duas únicas forças políticas que se referiram à revisão da lei de 2007 nos programas eleitorais para as eleições legislativas de 2015 foram precisamente o PS e o BE. Com diferenças assinaláveis.

Enquanto os socialistas propõem “melhorar o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero” e proceder ao “reconhecimento civil das pessoas intersexo [sic]”, os bloquistas vão mais longe e falam em “despatologização do reconhecimento jurídico do género” e “reconhecimento de identidades não-binárias”.

Persona Grata pediu um comentário à ILGA – Portugal, mas não obteve resposta até agora.

Bruno Horta

 

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