O prazo é 2020. Até lá, o governo japonês deve “criminalizar a produção, distribuição, divulgação, oferta, venda, o acesso e o visionamento” de “imagens virtuais e representações de crianças, ou pessoas que representem crianças, em actos sexuais explícitos”, recomenda Maud de Boer-Buquicchio, relatora especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografiada, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A mesma responsável entende que as autoridades nipónicas devem criminalizar “qualquer representação, para fins predominantemente sexuais, de órgãos sexuais de crianças”. Deve também ser crime a existência de “actividades comerciais que facilitem ou levem à exploração sexual de crianças”.


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Essas actividades são conhecidas no Japão como “negócios joshi-kosei” (ou JK) e correspondem, em termos gerais, a “encontros com recompensa” entre homens adultos e menores de idade do sexo feminino, geralmente entre os 12 e os 17 anos. A prática é considerada uma forma de prostituição infantil, ainda que falte consenso a tal explicação. Outra das designações é “enjo kosai”.

A opinião de Maud de Boer-Buquicchio surge num relatório divulgado no início de Março, relativo à visita oficial que aquela responsável fez em Outubro do ano passado a quatro cidades japonesas, incluindo Tóquio. O mandato de três anos da relatora especial teve início em Março de 2014, por nomeação do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Através de uma formulação difícil de traduzir, a relatora especial diz que o Japão é hoje “o maior produtor de representações sexuais abusivas de crianças” através de manga, a banda desenhada japonesa, e de anime, os  desenhos animados japoneses. O mesmo se passa com imagens de computador e videojogos, que “contêm graves formas de pornografia infantil” (no original: Japan has been singled out as a major producer of sexually exploitative representations of virtual children in subgenres of manga comics, anime (cartoons), computer graphics and video and online games that contain depictions extreme child pornography).

“Tendo como horizonte os Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020, o Japão tem uma oportunidade única para liderar o combate e erradicar a exploração sexual de crianças”, escreve Maud de Boer-Buquicchio.

A divulgação do relatório aguardava-se com expectativa, perante a polémica em torno da visita da relatora especial. No último dia da viagem, a 26 de Outubro, Maud de Boer-Buquicchio disse em conferência de imprensa que 13% das raparigas japonesas estavam envolvidas em práticas de “enjo kosai”, o que gerou uma reacção contundente do ministro japonês dos Negócios Estrangeiros. Fumio Kishida considerou “inaceitável” que uma representante da ONU citasse percentagens “não fiáveis” sem apontar a fonte.

De facto, o relatório agora publicado não só não apresenta números sobre os “encontros com recompensa” como sublinha, até, que a relatora especial “não recebeu estatística oficial sobre o alcance dos negócios JK”.

A “produção, disseminação e venda” de “material de abuso infantil” alcançou em 2014, no Japão, “um novo máximo em termos estatísticos”, diz o documento, também aqui sem detalhar percentagens. Acrescenta: “Estas actividades são socialmente toleradas e em geral não são punidas.”

A posição de Maud de Boer-Buquicchio não é nova. Há cerca de um ano, em entrevista a Persona Grata, a relatora disse que a existência de manga pornográfica com crianças “pode ter uma explicação cultural”, mas “o objectivo deve ser o da criminalização”. Mais tarde, em Outubro, quando visitou o Japão, a mesma responsável declarou que a liberdade de expressão e de criação dos artistas em termos de pornografia só é válida quando representa adultos.

De acordo com o relatório, o Japão tem 20.3 milhões de crianças e jovens com menos de 18 anos e 5.3 milhões com menos de cinco anos, para uma população total de 127 milhões de pessoas. A taxa de pobreza infantil é de 16%.

Bruno Horta

[foto: Alamy/CC]

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