Ter filhos é um “desejo” e não um “direito”, pelo que os projectos da esquerda parlamentar que visam alterar a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) incorrem num erro, entende Carlos Costa Gomes, do Instituto de Bioética da Universidade Católica do Porto. Os projectos em causa levam as pessoas a “desenvolver um pensamento do filho como direito e não como dom”. “Incorre-se no erro quando se julga que há um direito a ter um filho”, sustenta. “Se não há um dever a ter um filho, também não há o direito de o ter.”

A opinião de Carlos Costa Gomes foi pedida pelo Grupo de Trabalho da PMA, que funciona junto da Comissão de Saúde da Assembleia da República. A audição decorreu na terça-feira, dia 26, e o parecer escrito foi entretanto publicado no site do parlamento.

“Estamos diante de uma ética utilitarista, um plano ético inclinado em que as decisões não se baseiam numa ética de princípios universais e fundamentais, mas sim a partir de uma ética apenas baseada na autonomia e na liberdade das decisões pessoais”, critica o investigador do Instituto de Bioética.

Trata-se de mais um parecer negativo sobre as alterações à lei da PMA, de 2006. Além de Carlos Costa Gomes, foi ouvida pelo Grupo de Trabalho da PMA, no dia 26, Susana Magalhães, investigadora do mesmo instituto, que apresentou opinião idêntica.

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Carlos Costa Gomes, do Instituto de Bioética

A serem aprovadas, as alterações à lei da PMA permitirão o acesso de mulheres solteiras e de casais do mesmo sexo, podendo até legalizar, como pretende o Bloco de Esquerda, as chamadas barrigas de aluguer. A PMA, vista hoje como método subsidiário de reprodução, passaria, assim, a método corrente.

Neste momento, estão em cima da mesa projectos de PS, BE, PEV e PAN, discutidos na Assembleia da República a 26 de Novembro, mas ainda não votados na generalidade. Estão agora a ser analisados pelo Grupo de Trabalho da PMA, na 9ª comissão.

As principais alterações dizem respeito aos artigos 4º e 6º da lei de 2006. Mas os partidos de esquerda não estão alinhados na visão que apresentam.

Os projectos do PS e do PEV dizem que a PMA deve passar a ser um “método complementar de procriação”, sem especificarem os casos em que poderá ser usada. A lei actual diz no artigo 4º que se trata de um “método subsidiário, e não alternativo, de procriação” e acrescenta que a PMA “só pode” ser usada em casos de “diagnóstico de infertilidade, tratamento de doença grave ou do risco de transmissão de doenças”.

O projecto do PAN, fala em “método alternativo de procriação”. Pretende-se, fundamentalmenete, que a infertilidade deixe de ser a razão imediata para se recorrer à PMA, abrindo-se assim a porta às mulheres lésbicas.

Neste particular, o projecto do BE propõe a revogação total do artigo 4º da lei de 2006. E estabelece que a PMA possa ser utilizada por maiores de idade, independentemente do sexo, do estado civil e da existência ou não de um diagnóstico de infertilidade.

Os bloquistas são os únicos que juntam na mesma proposta o tema da “gestação de substituição” (barrigas de aluguer), actualmente vedada pelo artigo 8º da lei da PMA.

Para Carlos Costa Gomes, estas propostas “desloca[m] a atenção da doença e o seu tratamento para a geração de uma nova vida”, alterando “de forma substancial, o fim a que se destina a PMA”. “O filho desejado passa de desejo ao direito ao filho.”

“Nenhum projecto aborda a questão do superior interesse da vida por nascer”, acrescenta Carlos Costa Gomes, numa fórmula semelhante à usada pelos adversários da adopção por casais homossexuais, segundo os quais o superior interesse da criança será desprotegido em favor do interesse dos adoptantes (assim argumentou o presidente da República, a 25 de Janeiro, ao vetar a adopção gay).

Carlos Manuel Costa Gomes é investigador júnior no Instituto de Bioética da Universidade Católica do Porto. Licenciou-se em teologia e doutorou-se em bioética, em Fevereiro de 2012.

Intitulada “O Pensamento Bioético de Daniel Serrão”, a tese de doutoramento seria publicada em livro em 2013. A apresentação pública decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e aí esteve presente o recém-eleito presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que deu “nota excelente ao trabalho” de Carlos Manuel Costa Gomes, como noticiou o jornal Correio de Azeméis.

Uma frase do livro é auto-citada por Carlos Costa Gomes no fim do parecer que fez chegar aos deputados esta semana.

Representantes da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e da Comissão Nacional de Protecção de Dados foram ouvidos pelo Grupo de Trabalho da PMA na primeira semana de Janeiro e apoiaram, sem reservas, as propostas em causa. A 16 de Janeiro, foram apresentadas críticas por parte da Federação Portuguesa pela Vida. A Ordem dos Médicos (que não mostrou reservas, considerando o tema iminentemente político) e a associação ILGA Portugal são outras das entidades já ouvidas.

Bruno Horta

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