Edgar Silva não quer dizer que acções concretas irá tomar para fazer cumprir o Princípio da Igualdade consagrado na Constituição portuguesa, caso seja eleito presidente da República. Quanto às alterações à lei da Procriação Medicamente Assistida mostra-se alinhado com a posição cautelosa do Partido Comunista Português (PCP).

Persona Grata perguntou ao candidato apoiado pelo PCP que acções concretas tomará para defender e fazer cumprir o artigo 13º da Constituição. Edgar Silva limita-se a responder: “Tudo farei  para garantir o cumprimento das disposições constantes no artigo 13º.”

O referido artigo da Constituição estabelece que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e prescreve ainda:

“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

É um dos artigos mais vezes citados por movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos. Prevê a protecção dos cidadãos em função de categoriais identitárias, do estatuto sócio-económico ou de convicções políticas ou religiosas.

Na “Declaração de Candidatura” apresentada em Outubro por Edgar Silva lê-se que a “defesa da Constituição contra a sua constante violação” é uma “questão central dos tempos que vivemos”.

No mesmo documento, e sem concretizar, o candidato acrescentou:

“A degradação do regime democrático é inseparável de uma intensa e prolongada ofensiva contra os direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores, e de uma persistente desvalorização do trabalho.”

Esta semana, perante a pergunta enviada por escrito por Persona Grata, Edgar Silva eximiu-se, no entanto, a enunciar medidas concretas para cumprir e fazer cumprir o Princípio da Igualdade.

As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de Janeiro e o período oficial da campanha eleitoral começa este domingo, dia 10.

Relativamente à Procriação Medicamente Assistida (PMA), cuja lei está a ser revista pela Assembleia da República (na Comissão de Saúde, onde se discutem os projectos de PS, BE, PEV e PAN), Persona Grata perguntou a Edgar Silva se pensa promulgar, vetar ou pedir a fiscalização das alterações, caso seja eleito presidente.

O candidato não antecipa o que fará, mas assume as mesmas reticências que os comunistas demonstraram, através da deputada Paula Santos, no debate de 26 de Novembro na Assembleia da República: dúvidas sobre se a PMA, vista hoje como método subsidiário de reprodução, deve passar a método comum.

A ser aprovada, a nova lei da PMA permitirá o acesso de mulheres solteiras e de casais do mesmo sexo, podendo até permitir, como pretende o Bloco de Esquerda, a legalização das chamadas barrigas de aluguer (“gestação de substituição”). Neste particular, o Bloco tem o apoio de Os Verdes, como resultou do debate de 26 de Novembro.

O acesso à PMA, responde Edgar Silva, “deve assegurar uma efectiva resposta nos casos de saúde, sejam eles a infertilidade, doenças transmissíveis ou outras, independentemente de uma avaliação de possibilidades mais amplas”.

Bruno Horta

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