Sem surpresas, a Assembleia da República aprovou na generalidade os projectos de lei que permitem aos casais homossexuais casados e unidos de facto a co-adopção dos filhos do cônjuge e a candidatura à adopção de crianças.

Os projectos em causa tiveram quase todos a mesma votação: aprovação pelos partidos de esquerda e por vários deputados do PSD. Na câmara estavam 225 deputados.

Assim:

  • Partido Socialista (PS):
    – “Elimina as discriminações no acesso à adopção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares” (site do parlamento / texto em PDF) – Aprovado com os votos favoráveis de PS, PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD, incluindo Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz, e duas abstenções no CDS-PP, incluindo Teresa Caeiro.
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  • Bloco de Esquerda (BE):
    – “Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo” (site do parlamento / texto em PDF) – Aprovado com os votos favoráveis de PS (abstenção de Isabel Oneto), PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD.
    O projecto do BE que “Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a adopção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo” só será apresentado na próxima semana, escreveu no Facebook o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.
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  • Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
    – “Alarga as famílias com capacidade de adopção” (site do parlamento / texto em PDF) – Aprovado com os votos favoráveis de PS (abstenção de Isabel Oneto), PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD.
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  • Pessoas Animais Natureza (PAN):
    – “Assegura a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo” (site do parlamento / texto em PDF). – Aprovado com os votos favoráveis de PS (abstenção de Isabel Oneto), PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD.

A apresentação dos projectos e o período de discussão decorreram na manhã desta sexta-feira no plenário da Assembleia da República.

Os projectos baixam agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Não há data para a votação final global.

 



Acompanhei no Twitter os discursos e intervenções. Eis os principais tweets, do mais antigo para o mais recente:

Bruno Horta

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