Em Portugal, os homossexuais solteiros podem candidatar-se à adopção de crianças, mas os homossexuais casados, ou unidos de facto, não podem.

A proibição está na lei do casamento entre pessoas do mesmo, aprovada em Janeiro de 2010 pela Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os partidos de esquerda e com forte apoio de activistas LGBT.

A proibição está também na lei das uniões de facto, de Maio de 2001, segundo a qual apenas os casais de sexo diferente podem adoptar. A lei do apadrinhamento civil, publicada em 2009, regulamentada em 2010 e actualizada já em 2015, remete igualmente (número 4, artigo 3º) para a exclusão prevista nas leis do casamento e das uniões de facto.

Quer isto dizer, apesar de poucas vezes constatado, que os partidos de esquerda com representação parlamentar são os principais responsáveis pela exclusão dos homossexuais no acesso à adopção.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira, 23 de Outubro, um projecto de lei que visa a “eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo”.

“A orientação sexual não é um critério que possa intrometer-se no trabalho dos técnicos da Segurança Social que procedem à avaliação de candidatos e candidatas” à adopção, lê-se no texto do projecto, cujo objectivo é triplo:

  • permitir a adopção por casais homossexuais unidos de facto;
  • permitir a adopção por casais homossexuais casados;
  • permitir o apadrinhamento civil (de menores de idade) por a homossexuais.
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Se não houver eleições antecipadas, a aprovação é dada como certa (foto: Singa Hitam/CC)

É praticamente o mesmo texto que o Bloco apresentou em 2011, então chumbado por nove votos do PS e ainda por PSD, CDS e PCP (“Continuamos a não ter esta questão suficientemente debatida e sedimentada na sociedade”, justificou então o deputado comunista Bernardino Soares).

Praticamente o mesmo texto, também, que o Bloco apresentou em 2013, em 2014. Mas muito diferente daquela que foi a primeira proposta de todas: em 1999, quando o Bloco quis permitir, sem êxito, a adopção universal por casais unidos de facto, tendo em conta que estava para breve o alargamento das uniões de facto aos homossexuais.

Espera-se que nas próximas semanas o Partido Ecologista Os Verdes apresente uma proposta idêntica à do Bloco. A deputada Heloísa Apolónia disse ao jornal i que Os Verdes têm essa intenção, ainda “no decurso deste ano de 2015”.

Dado o actual quadro parlamentar, saído das eleições de 4 de Outubro, e se não houver eleições antecipadas, a aprovação é dada como certa nesta legislatura. A coligação de direita tem 104 deputados (89 do PSD e 18 do CDS/PP), contra 123 dos partidos de esquerda:

  • PS – 86 deputados,
  • Bloco de Esquerda – 19,
  • CDU – 17 (2 do PEV e 15 do PCP),
  • PAN – 1.

Os adversários da adopção por casais homossexuais sustentam que gays e lésbicas têm uma influência negativa sobre as crianças. Aparentemente, subsiste a ideia de que aumentariam as hipóteses de uma criança vir a formar uma orientação homossexual se vivesse numa família de dois homens ou duas mulheres, uma vez que a identidade hétero e homossexual das crianças seria influenciada pelo modelo familiar.

De acordo com o psicólogo Jorge Gato, próximo da associação ILGA Portugal, trata-se de “um receio que radica na ideia de que é melhor ser heterossexual do que homossexual”, logo, é “um preconceito”. Em entrevista ao Observador, Jorge Gato garante que vários estudos científicos “verificaram que a proporção de lésbicas e gays entre pessoas que foram educadas em contexto homoparental é semelhante à encontrada na população geral, isto é, entre 0 a 10%”.

Bruno Horta

[notícia actualizada em 24 de Outubro com mais pormenores sobre a Lei do Apadrinhamento Civil (3º parágrafo) e mais explicações sobre o objectivo do projecto de lei (6º parágrafo)]

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