O comissário europeu da Saúde entende que a exclusão permanente de homo e bissexuais da dádiva de sangue “não respeita o princípio da proporcionalidade” se os serviços de sangue de cada país tiverem disponíveis “técnicas mais eficazes para a detecção de doenças graves” transmissíveis através do sangue.

Em resposta a um requerimento dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu Inês Zuber e João Ferreira, o comissário Vytenis Andriukaitis cita uma decisão de Abril de 2015 do Tribunal de Justiça da União Europeia, segundo a qual a exclusão permanente de homossexuais da dádiva de sangue em França, em função do risco associado à sida, pode justificar-se, mas sob condições limitadas.

A decisão daquele tribunal refere-se à queixa apresentada pelo cidadão francês Geoffrey Léger contra o Ministério da Saúde de França e o Instituto Francês do Sangue, que excluíram Léger de dar sangue por este admitir ter tido relação sexuais com outro homem.

AGRI Committee meeting - Exchange of views with the Commissioner in charge of Health & Food safety
Comissãrio Vytenis Andriukaitis deixa tema da dádiva de sangue por gays à consideração dos países (foto: UE/PE)

Na interpretação do comissário europeu da Saúde, o tribunal “sublinhou que compete aos estados-membros efectuar a avaliação final, tendo em conta os dados e conhecimentos científicos e epidemiológicos”.

Vytenis Andriukaitis dá, assim, a entender que a Comissão Europeia não quer ter qualquer intervenção nesta matéria, dando total margem de manobra aos países da união para excluírem ou não os homo e bissexuais da dádiva de sangue (os chamados “critérios de elegibilidade”),

O requerimento dos eurodeputados portugueses foi enviado ao comissário europeu a 30 de Abril.

A resposta chegou a 27 de Julho e só foi tornada pública há poucos dias.

Inês Zuber e João Ferreira, eleitos pela coligação Partido Comunista Português-Partido Ecologista Os Verdes, fizeram três perguntas à Comissão Europeia:

  1. Confirma os dados imputados ao Centro Europeu de Controlo de Doenças?
  2. Que recomendações têm vindo a ser feitas pelo CECD ou por outras agências da UE com intervenção relevante nesta matéria e em que outros Estados-Membros existem orientações semelhantes às aplicadas pelo IPST?
  3. Que avaliação faz da decisão do Tribunal de Justiça e das suas implicações?

As perguntas surgiram um dia depois da audição de Hélder Trindade, presidente do conselho directivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), na Comissão de Saúde da Assembleia da República, em Portugal. A audição, requerida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, acabaria por gerar polémica.

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As perguntas enviadas pelos eurodeputados João Ferreira e Inês Zuber

Ouvido durante uma hora e meia, Hélder Trindade defendeu que homo e bissexuais sexualmente activos deveriam continuar a ser excluídos da dádiva de sangue. “Se o dador admite que é homossexual mas não admite que teve práticas sexuais com homens, pode dar sangue”, afirmou o presidente do IPST.

À saída, questionado pelos jornalistas sobre se as pessoas heterossexuais que praticam sexo anal também só são aceites se não fizerem sexo, o mesmo responsável declarou: “Tenho um critério para o heterossexual e outro diferente para o homossexual que tem coito anal porque na população homossexual existe uma prevalência elevadíssima de VIH.”

Em resposta à primeira pergunta dos eurodeputados, o comissário da Saúde diz que a directiva 2004/33/CE “estabelece critérios de exclusão de dadores de sangue, incluindo a exclusão de pessoas cujo comportamento sexual as coloca em risco de contrair doenças infecciosas” e que “esta abordagem é apoiada pelos dados compilados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que revelam que na UE, em 2013, 54 % dos diagnósticos de HIV em homens foram transmitidos através de sexo entre homens”.

Independentemente da posição da Comissão Europeia, a actual exclusão permanente de homo e bissexuais da dádiva de sangue vai deixar de existir em Portugal a partir de Outubro de 2015, de acordo informações do ministério da Saúde.

Homo e bissexuais (ou “homens que têm sexo com homens”, HSH, como designam os epidemiologistas) passam a ser autorizados a dar sangue desde que se abstenham de qualquer contacto sexual com pessoas do mesmo sexo durante um ano ou seis meses, ainda não é conhecido o prazo. Os especialistas que recomendaram ao governo esta alteração reconhecem que as autoridades de saúde portuguesas não estudaram o risco da nova política.

Bruno Horta

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