A apresentação das propostas será feita nas próximas semanas, mesmo que a discussão fique para depois de Agosto. É esta a intenção do deputado José Soeiro relativamente a dois projectos de lei que o Bloco de Esquerda (BE) está a preparar sobre pessoas transgénero. O objectivo é o de reconhecer, pela primeira vez em Portugal, direitos das pessoas intersexuais e alterar a Lei da Identidade de Género, de 2011.

Numa audição pública promovida pelo grupo parlamentar do BE, esta terça-feira à tarde na Assembleia da República, em Lisboa, estiverem presentes vários activistas transgénero, incluindo pessoas intersexuais (ou hermafroditas, na designação mais antiga), e foram apresentadas propostas concretas para a revisão da lei de 2011 e a criação de um projecto sobre intersexuais.

Miguel Vale de Almeida, co-responsável, juntamente com José Soeiro, pela Lei da Identidade de Género, indicou que a revisão do diploma deverá ter como referência as leis da Argentina (2012) e da Dinamarca (2014) que já não olham a transexualidade como doença. “São um avanço gigantesco e o que temos de fazer é imitar”, afirmou Vale de Almeida. O ex-deputado do Partido Socialista sublinhou ainda que o “conceito de autodeterminação deve ser o objectivo”, o que pode ser entendido como uma sugestão sobre o que deve ser o espírito do projecto do BE sobre hermafroditas.

Miguel Vale de Almeida criticou os “problemas sucessivos com o sistema de saúde em Portugal”, referindo-se não apenas às queixas das pessoas transgénero mas também, de forma indirecta, à exclusão de homo e bissexuais da dádiva de sangue. O tema foi reavivado por recentes declarações do presidente do Instituto Português do Sangue, segundo o qual só é admissível a dádiva de gays que sejam sexualmente abstinentes. “Alguma coisa não está a funcionar no sistema de saúde”, disse Vale de Almeida, apontando a “ausência de responsabilidade política” nesta matéria.

A activista Eduarda Alice Santos, do Grupo Transexual Portugal, denunciou que “os médicos estão a usar o Código Deontológico para aplicarem técnicas ultrapassadas” de cirurgia genital a pessoas transexuais. O número um do artigo 72º do Código Deontológico dos Médicos, de 2008, diz que a cirurgia genital “não garante a satisfação sexual, mas visa sobretudo contribuir para o equilíbrio psicológico do doente”. Para Eduarda Alice Santos, “há novas técnicas que garantem muito maior satisfação sexual e não estão a ser utilizadas.”

Outro aspecto criticado foi a existência de uma lista elaborada pela Ordem dos Médicos com o nome dos “clínicos habilitados a assinar relatórios” que atestam diagnósticos de “perturbação da identidade de género” (sem os quais não é possível a mudança de nome no registo civil). “Não sabemos com que critérios foi elaborada a lista”, acusou Júlia Mendes Pereira, activista e dirigente do BE.

Bruno Horta

Anúncios