Considero não existirem quaisquer dificuldades de acesso.” A afirmação pertence ao eurodeputado Fernando Ruas, que assim contradiz vários colegas do Parlamento Europeu. Em causa está o acesso à “sala de leitura” onde se encontram os textos provisórios do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).

A 16 de Abril escrevi uma notícia intitulada “Maioria dos eurodeputados portugueses nada diz sobre secretismo do Acordo de Comércio Europa-EUA”. A notícia resultou de um pedido que dirigi aos 21 deputados portugueses no Parlamento Europeu. Durante 11 dias, insisti para que me dissessem o que pensam sobre as dificuldades de acesso dos eurodeputados à “sala de leitura” e o que vão fazer, ou já fizeram, para ultrapassar essas dificuldades.

Ao fim desses 11 dias, obtive resposta de seis eurodeputados, todos de esquerda ou centro-esquerda. Horas depois de publicar a notícia, recebi mais duas respostas: Fernando Ruas e Ana Gomes.

O ex-presidente da Câmara de Viseu e ex-líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses foi o único eurodeputado português de direita ou centro-direita que me dirigiu uma resposta até agora.

American flag in front of the backdrop
Comissão Europeia e autoridades dos EUA estão a negociar TTIP (foto: União Europeia)

Considero não existirem quaisquer constrangimentos ou dificuldades de acesso dos eurodeputados à sala de leitura para análise da documentação alusiva ao TTIP”, afirma Fernando Ruas. “Ainda hoje [16 de Abril] recebi a informação de que já se encontra disponível na sala de leitura, e acessível a qualquer eurodeputado, nova documentação sobre esta matéria, que reveste especial complexidade.”

A eurodeputada Ana Gomes não se deslocou ainda à “sala de leitura”, mas diz-me, via correio electrónico: “Conheço bem as restrições e limitações que a consulta de tais documentos, e nomeadamente o acesso às respectivas salas de leitura, implica, por já ter trabalhado em processos sujeitos às mesmas medidas de classificação sigilosa: casos dos voos da CIA, por exemplo.”

Ana Gomes acrescenta: “Fui entretanto nomeada relatora da Subcomissão de Direitos Humanos para o parecer vinculativo do Parlamento Europeu do TTIP, que está a ser seguido pela Comissão do Comércio Internacional deste mesmo Parlamento. Tenho portanto acompanhado as reuniões de trabalho relativas ao TTIP. Aposto que a própria negociação do TTIP não estará concluída antes das eleições presidenciais americanas, ou seja antes de Novembro de 2016.”

A “sala de leitura” está aberta a todos os eurodeputados desde há três meses, por iniciativa da Comissão Europeia. Apesar disso, a acusação de falta de transparência não desapareceu. As críticas deixaram de se focar apenas na falta de acesso aos textos, para se referirem aos procedimentos de acesso, como noticiou há dias o jornal espanhol El Diario.

A Provedora de Justiça Europeia pediu “mais transparência” em Julho do ano passado e iniciou uma investigação que ficou concluída a 6 de Janeiro, com a publicações de  recomendações. A Comissão Europeia respondeu às recomendações da provedora, mas esta diz agora que “é possível fazer­-se mais” pela transparência.

A Federação Europeia de Jornalistas, juntamente com várias organizações não-governamentais, também acusa a Comissão Europeia de “má administração” e por isso apresentou queixa em Janeiro junto da Provedora de Justiça Europeia.

Bruno Horta

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