Secretismo, restrições e falta de transparência. Eis algumas das palavras usadas para descrever os procedimentos que permitem aos deputados europeus ler os textos provisórios do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). O acordo está a ser negociado desde 2013 entre a Comissão Europeia e a Casa Branca e a nona ronda de negociações terá lugar na próxima semana em Nova Iorque, entre 20 e 24 de Abril.

Li a notícia recente do jornal espanhol El Diario, na qual o eurodeputado Ernest Urtasun se queixa de dificuldades de acesso a uma “sala de leitura”, criada pela Comissão Europeia, onde se encontram os “documentos classificados do TTIP”. O problema, diz o deputado, está nas regras de acesso: não se pode levar telemóvel, bloco de apontamentos ou caneta, é preciso assinar uma declaração de confidencialidade e cada deputado só pode ver os documentos durante duas horas, sob vigilância de um funcionário.


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Já em Março, o Jornal de Negócios havia dado eco a estas críticas, apesar daquilo a que a Comissão Europeia chama “reforço da transparência”.

Dando as informações como verídicas, decidi contactar os 21 eurodeputados portugueses para saber o que pensam. Não estão em causa nas minhas perguntas quaisquer vantagens ou desvantagens do TTIP para a Europa e os portugueses – esse é outro assunto.

Ao fim de 11 dias de insistência, consegui apenas 6 respostas: Marinho e Pinto, Miguel Viegas, Inês Zuber, João Ferreira, Marisa Matias e Francisco Assis. Ficaram em silêncio 15 eurodeputados.

Enviei duas perguntas via correio electrónico. Por três vezes: dias 5, 9 e 15 de Abril. Na tarde do dia 15, telefonei para os gabinetes de todos os eurodeputados portugueses, em Bruxelas, mas nem todos atenderam.

As 6 respostas vieram de eurodeputados de esquerda ou centro-esquerda:

A assessora de imprensa de Elisa Ferreira, Isabel Arriaga e Cunha, enviou-me um email a 9 de Abril. “Escrevo-lhe a título pessoal”, sublinhou, explicando que até àquela data Elisa Ferreira desconhecia o meu pedido “por se encontrar fora de Bruxelas”. A assessora da eurodeputada Liliana Rodrigues, Raquel Lages, disse-me a 14 de Abril: “A senhora eurodeputada, não se encontrando directamente ligada com os assuntos do TTIP, não poderá responder às suas questões.”

World Developement Movment
Protesto em Londres contra o TTIP, em Julho do ano passado (foto: World Developement Movment/CC)

Será que a falta de reacção por parte dos eurodeputados de direita ou centro-direita é um sintoma de que o tema é incómodo para esta área política? E será que os políticos que não me responderam entendem que as suas opiniões não devem ser escrutinadas?

Marisa Matias, que em Outubro do ano passado protestou contra as alegadas restrições de acesso, diz-me que “até ao momento” não teve acesso à “sala de leitura” e corrobora a versão segundo a qual os eurodeputados “não podem levar telemóveis ou tomar notas”. Francisco Assis entende estarmos perante “procedimentos de segurança normais”. Marinho e Pinto afirma que as restrições “ferem” a sua “dignidade parlamentar e de cidadão”. Por seu lado, os eurodeputados comunistas sublinham que a “sala de leitura” “não oferece condições mínimas de consulta, pelo tempo atribuído, pela ausência de meios de registo e pelos termos de confidencialidade”.

Deixo as duas perguntas que fiz e as respostas que me chegaram. Para facilitar a leitura, editei ou encurtei algumas respostas, sem alterar o sentido do que foi escrito pelos eurodeputados.

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1 – Que opinião tem relativamente às dificuldades de acesso dos eurodeputados à sala de leitura onde se encontram os textos provisórios do TTIP?

Marinho e Pinto: “As restrições revelam o papel secundário atribuído aos deputados e ao Parlamento Europeu nessas negociações. Os deputados estão ali, não para decidirem nada, mas apenas para fazerem piruetas mediáticas, para darem a entender aos seus eleitores que fazem coisas muito importantes, mas, na verdade, não passam de cortesãos bem remunerados, cheios de mordomias e privilégios, mas sem nenhuma competência que em concreto possa pôr em causa as decisões que outros tomam sobre a Europa e os povos europeus. O Parlamento Europeu não passa da corte imperial dos imperadores sem rosto que governam a União Europeia.”

Miguel VIEGASInes Cristina ZUBERJoao FERREIRAMiguel Viegas, Inês Zuber e João Ferreira: “Este acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos representa uma séria ameaça para a Europa na medida em que procura, à boleia de uma suposta livre concorrência, nivelar por baixo todas as normas sociais e ambientais em vigor na Europa. Esta é a questão de fundo. Este tema da sala de leitura é revelador do que acaba de ser dito. Não oferece condições mínimas de consulta, pelo tempo atribuído, pela ausência de meios de registo e pelos termos de confidencialidade. Além disso, não existe nenhuma garantia sobre o acesso aos documentos facultados que, na maioria dos casos não correspondem minimamente ao que é pedido.”

Marisa MATHIASMarisa Matias: “Há vários meses que protesto e denuncio esta situação. Estamos a falar de um tratado com consequências tremendas para os cidadãos e para os seus direitos, e impedem os cidadãos de por si ou através dos seus representantes acederem ao seu conteúdo. Sou relatora permanente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários para o TTIP. Tivemos que propor emendas ao relatório que a Comissão de Comércio Internacional preparou. Em Junho, iremos votar esse relatório em plenário e até ao momento ainda não tive sequer acesso à sala de leitura, apenas a ‘reuniões de negociação’, onde a única coisa que se discute é a agenda, e onde também não podemos levar telemóveis ou tomar notas, e só entramos depois de um rigoroso processo de identificação e compromisso de sigilo.”

Francisco Assis: “Todos os eurodeputados têm hoje acesso à documentação sobre a negociação do TTIP. Para tal, apenas temos de seguir alguns procedimentos de segurança, que se podem considerar normais neste tipo de situações.”


2 – Que pensa fazer, ou já fez, para ultrapassar as dificuldades de acesso dos eurodeputados à sala de leitura onde se encontram os textos provisórios do TTIP?

Antonio MARINHO E PINTOMarinho e Pinto: “Recuso-me a pactuar com atitudes que ofendem a minha dignidade de deputado eleito pelo povo português e por isso não entro num local onde, logo à entrada, sou tratado como suspeito; onde, logo à entrada, é ferida a minha dignidade parlamentar e de cidadão. Admito que na vida da União Europeia, como na de qualquer estado, possa haver segredos que exijam reserva aos agentes políticos. Mas não admito que, nas negociações de um tratado comercial com as tremendas consequências que o TTIP terá na vida das empresas e dos povos da Europa, possa haver segredos tão importantes que justifiquem a mutilação da dignidade do Parlamento Europeu e dos seus deputados. Há quem aceite isso como uma espécie de inevitabilidade e opte pelo silêncio cúmplice até porque os benefícios de se ser deputado são escandalosamente grandes. Mas eu não.”

Miguel Viegas, Inês Zuber e João Ferreira: “Esta questão da sala de leitura constitui uma autêntica manobra de diversão. A sala de leitura é uma falsa solução. O que se exige é que os documentos cruciais, como sejam as actas de reunião, as posições de cada uma das partes e as propostas temáticas ou sectoriais sejam abertas à consulta pública para que as pessoas possam efectivamente ajuizar por elas próprias o que está a ser negociado. Relativamente à sala de leitura, pensamos que, ao não estarem minimamente reunidas as condições de acesso à informação, procurar esta sala seria pactuar com esta farsa. O que já fizemos e continuaremos a fazer é exigir, oralmente e por escrito a divulgação pública de todas as informações relevantes.”

Marisa Matias: “Desde sempre, tenho protestado activamente contra esta situação e tenho-a denunciado publicamente sempre que intervenho sobre o TTIP. É preciso que os cidadãos saibam que nem os seus representantes têm acesso aos documentos, apesar de, no âmbito das suas competências, terem que elaborar um relatório sobre este acordo.”

Francisco ASSISFrancisco Assis: “A negociação do TTIP é extremamente complexa. Trata-se da criação de uma zona de livre comércio entre os dois maiores blocos comerciais do mundo. Falamos, por isso, de documentação restrita, que exige algum controlo e cuidado na sua consulta. Recorde-se que o acordo se encontra ainda em fase de negociação entre os Estados Unidos e a União Europeia. Depois de se chegar a um entendimento entre as partes o acordo será sujeito a apreciação pelo Parlamento Europeu e só entrará em vigor se o Parlamento votar favoravelmente.”


Bruno Horta

[Título alterado: “no acordo” em lugar de “do acordo”. Notícia actualizada em 18 de Abril]

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