“Não tenho soluções concretas, mas posso dar esperança às pessoas”, diz Nils Muižnieks (foto: Candice Imbert)
Fui recebido por Nils Muižnieks em 3 de Novembro de 2014 (foto: Candice Imbert)

Tem um pequeno gabinete no sexto piso do Palácio da Europa, sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo.  É um espaço austero, com luz natural, uma larga secretária de trabalho e sofás amarelos. É aqui que recebe Nils Muižnieks me recebe.

Como tantas vezes acontece, está em trânsito, desta vez de partida para a Irlanda. Passa mais tempo fora do que à secretária. No ano passado foram 24 viagens, algumas durante dez dias. Apesar da agitação, Nils Muižnieks não encara as funções como uma corrida de 100 metros. Ser comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa é, no mínimo, uma maratona. “Em geral os assuntos demoram anos” a ser resolvidos, constata.

O mais alto funcionário europeu para questões de direitos humanos tomou posse em Abril de 2012 e garante que vai “ficar até ao fim” do mandato, ou seja, até 2018. Está numa posição complicada. Tem de lidar com 47 países e problemas que dizem respeito a 800 milhões de cidadãos “É um trabalho cheio de desafios, viaja-se muito, encontra-se muitas situações difíceis e tem de se saltar de assunto em assunto e de país em país.”

Nils Muižnieks nasceu há 50 anos em Los Angeles, nos EUA, filho de um médico e de uma historiadora, ambos refugiados da Letónia. Adquiriu nacionalidade letã, mas foi nos EUA que cresceu e se doutorou em ciências políticas. É daí o sotaque americano. Daí, também, a informalidade, tão rara nos burocratas europeus.


Quais foram os principais problemas de direitos humanos que encontrou nestes dois anos e meio em funções?
Há temas recorrentes. Um deles é a violência policial em manifestações. Na Ucrânia, foi em Maidan e Odessa. Na Turquia, teve que ver com os acontecimentos de Gesi. Em Espanha, foram as manifestações contra a austeridade. Além disso, é o sistema judicial, que em alguns países está politizado e não é independente.

Já fez um gráfico para ver os problemas que mais se destacam?
Tenho um gráfico mental. Se virmos os casos apresentados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, há países que surgem como os principais visados: Rússia, Ucrânia, Turquia, Sérvia, Roménia e Itália. São os seis principais. Isto significa que há graves problemas no sistema judicial destes países.

O mandato do comissário dos Direitos Humanos implica “fomentar reformas” e fazer “acções de sensibilização”. É, portanto, um poder não-vinculativo. Sente-se impotente?
De maneira nenhuma. Tenho acesso aos principais decisores dos países que visito, o que só por si é um poder. Posso visitar qualquer pessoa que esteja presa em qualquer lugar. E posso falar em público depois das visitas que faço, o que é um poder também. Há organismos de defesa dos direitos humanos que têm acesso a certas realidades mas depois não podem falar sobre elas.

Esse poder de influência é suficiente?
Seria óptimo se tivesse ainda mais influência e se pudesse resolver problemas mais depressa. Mas a natureza do cargo implica o longo prazo. Por vezes, há coisas que se resolvem de imediato, mas em geral os assuntos demoram anos, é preciso legislação, sensibilização, formação. Sabemos o que são as boas práticas e o que é preciso para resolver certos problemas, mas depois vemos constrangimentos [por parte dos estados] na disponibilização de recursos, constrangimentos políticos e falta de empenho.

Os políticos europeus têm-no ouvido?
Alguns, sim. Sinto que alguns têm um interesse genuíno, querem saber quais são as boas práticas… Por vezes, uso não apenas argumentos de direitos humanos, mas também argumentos políticos e de eficiência económica. E eles acabam por reconhecer que não tinham pensado no assunto por esse prisma.

Quais são os que não lhe prestam atenção?
Bastantes, bastantes. Por exemplo, o tema da imigração é um dos mais difíceis em muitos países. Os ministros da administração interna e responsáveis por serviços de fronteiras são, regra geral, homens inflexíveis. São quase todos homens. E foram escolhidos para estes cargos justamente por serem inflexíveis.

Visitou Portugal em Maio de 2012, escreveu um relatório sobre os efeitos da crise económica e fez recomendações. Acha que foi ouvido pelo governo português?
Talvez esteja em melhor posição do que eu para responder. Penso que o nosso trabalho criou algum debate. Olhámos para alguns temas em Portugal que não podem ser resolvidos depressa, como os direitos das pessoas deficientes, das crianças, dos ciganos.

Mas os problemas não desapareceram. Como é que conjuga a sua vontade com a realidade?
Raramente posso dar às pessoas soluções práticas e imediatas. Posso, sim, dar munição política e legal aos que querem produzir mudanças num país. Seja um deputado ou um ministro, que procuram bons argumentos para defender uma ideia juntos dos colegas, sejam activistas de organizações não governamentais ou profissionais dos média. Vejo a minha intervenção como uma forma de ajuda e não de crítica.

Pensa que seria importante rever os termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem?
Depende do que se quer rever. A Convenção tem mostrado ser um instrumento flexível, que tem sido interpretado de forma evolutiva pelos juízes e ainda goza de enorme credibilidade junto de juristas e até da classe política.

Mas o texto é omisso em relação às novas realidades na Europa: falta de emprego, trabalho precário, austeridade, salários baixos.
Mas para isso temos a Carta Social Europeia, que tem sido o parente pobre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Os países não quiseram que ambos os documentos tivessem o mesmo estatuto, por isso os mecanismos de fiscalização da Carta Social são mais fracos. O que realmente afecta a maior parte das pessoas na Europa é a deterioração dos direitos sociais e económicos, o direito de acesso à saúde, as licenças de maternidade, a segurança no emprego e no local de trabalho, etc. A crise é uma oportunidade para os países levarem a Carta Social mais a sério.

Mais uma vez, o seu cargo não consegue dar respostas.
Sinto uma enorme responsabilidade. As pessoas querem esperança, posso não ter soluções concertas para problema individuais, mas posso dar-lhes a esperança de verem as suas reivindicações reconhecidas, posso chamar a atenção dos média e das elites políticas, e explicar aos responsáveis que a Europa está de olhos postos neles.

Como é que comenta o tratamento que Espanha e Itália têm dados aos cidadãos que atravessam o Mediterrâneo de barco?
É uma tragédia, a morte de milhares de pessoas que todos os anos tentam chegar à Europa. As formas legais de entrar na Europa são tão escassas que as pessoas escolhem as formas ilegais. Penso que a política europeia de imigração é um desastre e cria grandes problemas de direitos humanos, porque coloca toda a responsabilidade nos países mais expostos, o que é insustentável. Não podemos esperar que a Turquia abra as fronteiras à Síria e ao mesmo tempo tenha uma fronteira fechada à Europa. Não podemos esperar que a Itália salve toda a gente que atravessa o Mediterrâneo e ao mesmo tempo garanta asilo a todos, sem a solidariedade ou o apoio de outros países. Não é pelos maus tratos, pelas mortes, pela construção de muros ou pelas expulsões forçadas que se evita que as pessoas entrem na Europa. Não funciona e é desumano.

Como é que se resolve?
Através da criação de vias legais para se entrar na Europa e da possibilidade de candidatura  a asilo na Europa antes da tentativa de sair do país de origem. Em relação a países como a Síria, onde há uma guerra, a maior parte dos países europeus, com excepção da Alemanha e da Suécia, quer deixar a Turquia sozinha a lidar com o problema. É desastroso.

Que opinião tem sobre a “lei contra a propaganda gay” aprovada pela Rússia no ano passado?
A Comissão de Veneza entende que esta lei contraria as obrigações da Rússia perante a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Devo dizer que a Rússia não é o único país que tem cláusulas  problemáticas sobre a chamada “propaganda gay”. Temos situações semelhantes na Moldova e propostas na Ucrânia e na Lituânia. Ou seja, é um assunto mais abrangente. São cláusulas discriminatórias que limitam a liberdade de expressão e de reunião.

Isso quer dizer o quê, em termos práticos?
A Rússia continuará a perder processos levados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e continuará a ser criticada. O único mecanismo do Conselho da Europa com força efectiva é o tribunal. E o que tem acontecido é que a Rússia acaba por ser condenada a pagar indemnizações às vitimas. Paga, mas depois mantém as leis.

O tema da homoparentalidade deverá regressar em breve ao parlamento português. Concorda com a adopção de crianças por homossexuais casados?
Portugal tem uma situação estranha, porque os homossexuais podem casar-se mas não podem adoptar. Penso que a definição de família tem vindo a evoluir de forma mais inclusiva, mas também acho que não existe qualquer direito à adopção. O que existe é o interesse das crianças. Como ainda não houve qualquer caso trazido ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, não posso dizer que se é imperativo que Portugal permita a adopção.

Como princípio, concorda?
Concordo que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Apoia a retirada da transexualidade da lista de doenças mentais da Organização Mundial de Saúde, como já tem defendido o Parlamento Europeu?
Penso que é muito positivo que as pessoas transgénero estejam a deixar de ser vistas como doentes mentais.

A Organização Mundial de Saúde deve retirar a “disforia de género” da lista de doenças?
Sim, penso que sim.

Há cada vez mais dirigentes políticos e governantes a falar sobre direitos humanos, mas parece que quem mais fala é quem menos os respeita. Como é que se ultrapassa isto?
Temos de estar onde os jovens estão, na internet e nas redes sociais.

Temos, quem?
As pessoas dos direitos humanos. Porque quem está contra os direitos humanos anda na internet: movimentos de extrema-direita, jihadistas, ciber-criminosos. As pessoas dos direitos humanos não tanto. Isto por um lado. Por outro, devemos de lembrar as pessoas de todas as vitórias e de como as coisas têm melhorado. Temos de olhar para os mais vulneráveis, os que não são populares, os que estão longe dos holofotes. E temos de celebrar as vitórias, não basta lamentar. Se olharmos para o resto do mundo, não há nenhum sistema regional de defesa dos direitos humanos tão robusto como o da Europa. Não resolvemos tudo, mas temos um sistema que lida com os problemas.

Bruno Horta

[uma versão deste artigo foi publicada no jornal Observador a 18 de Novembro de 2014]

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